Responsabilidade na utilização dos recursos eletrónicos contratados pela Biblioteca

A Biblioteca adquire recursos eletrónicos para a sua comunidade universitária e para uso académico.

Os contratos de licença assinados pela Biblioteca estabelecem o seguinte:

1. O acesso é restrito a membros da comunidade universitária.

2. O acesso não é autorizado para fins lucrativos ou para o desenvolvimento de atividades estranhas ao âmbito universitário.

3. Os utilizadores estão autorizados a imprimir, armazenar e copiar as informações para fins educacionais e de pesquisa.

4. Não é autorizada a cópia ou armazenamento de toda a obra.

A Lei de Propriedade Intelectual (Real Decreto Legislativo 1/1996) estabelece:

É lícito incluir fragmentos de outras obras de caráter escrito na sua própria obra, [...] desde que a sua inclusão [...] seja feita a título de citação ou para análise, comentário ou julgamento crítico. Tal uso somente poderá ser feito para fins de ensino ou pesquisa, [...] e com indicação da fonte e do nome do autor da obra utilizada [art. 32. Citações e comentários]